GESTIÓN DEMOCRÁTICA DE LA EDUCACIÓN BÁSICA PÚBLICA EN EL SISTEMA EDUCATIVO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO (2014-2024): desafíos y perspectivas para la implementación de procesos participativos
DOI:
https://doi.org/10.47180/omij.v5i2.303Palabras clave:
Gestión Democrática; Sistema Educativo Municipal; Ribeirão Preto-SP.Resumen
O objetivo principal deste artigo é realizar uma análise crítica do histórico de implementação dos procedimentos utilizados para a gestão democrática das escolas da Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Preto. Para efeitos de análise, tomamos como referência os últimos dez anos (2014-2024), apontando a evolução das políticas públicas, da legislação atual e vigente com base nos seguintes eixos: a) eleição de diretores b) organização de Conselhos Escolares. Por fim, buscamos traçar estratégias em relação ao tema, levando em consideração nossas experiências contribuindo com o Poder Executivo na elaboração de um Projeto de Lei que visa regulamentar e institucionalizar mecanismos de participação no âmbito do Sistema Educacional Municipal, especialmente no que diz respeito ao Conselhos de Escola e respetivo Fórum.
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