DEMOCRATIC MANAGEMENT OF PUBLIC BASIC EDUCATION IN THE MUNICIPAL EDUCATION SYSTEM OF RIBEIRÃO PRETO (2014-2024): challenges and perspectives for the implementation of participatory processes
DOI:
https://doi.org/10.47180/omij.v5i2.303Keywords:
Democratic Management. Municipal Education System. Ribeirão Preto-SP.Abstract
Este artigo tem como objetivo principal fazer uma análise crítica do histórico de implementação dos procedimentos utilizados para a gestão democrática das escolas da Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Preto. Para fins de análise, tomamos como referência os últimos dez anos (2014-2024), apontando a evolução das políticas públicas, a legislação vigente sobre o tema, com base nos seguintes eixos: a) escolha de diretores b) organização dos Conselhos Escolares. Por fim, buscamos traçar estratégias quanto ao tema, levando em consideração nossas experiências contribuindo com o Poder Executivo na elaboração de um Projeto de Lei que visa regulamentar e institucionalizar mecanismos de participação no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, especialmente no que se refere aos Conselhos Escolares e respectivo Fórum.
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